Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.310, de 7 de Março de 1958
EMENTA: Prorrogado o prazo de aplicação do limite fixado no art. 1º do Decreto nº 37.133, de 5 de abril de 1955, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1958, Página 4866 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada