Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.273, de 24 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Declara protetoras, de acordo com o art. II e seu parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de janeiro de 1934 as florestas que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1958, Página 3798 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 226 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada