Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.188, de 10 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Modifica a relação de artigos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 39.344, de 11 de junho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1958, Página 2660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 166 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada