Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.169, de 3 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Retifica o Decreto nº 42.493, de 23 de outubro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1958, Página 2325 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 145 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada