Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.007, de 8 de Janeiro de 1958
EMENTA: Retifica e renova o Decreto n° 37.361, de 17 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1958, Página 642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 27 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada