Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.996, DE 7 DE JANEIRO DE 1958
EMENTA: Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei n° 9.202 de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1958, Página 460 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1958, Página 645 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa