Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.929, DE 27 DE JUNHO DE 1958

EMENTA: Inclui na letra "D" da Tabela aprovada pelo Decreto n° 42.996, de 7 de janeiro de 1958, a função de Ministro Conselheiro na Delegação Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1958, Página 14631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 517 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTRO CONSELHEIRO JUNTO À OEA - Função Gratificação representação
GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO - Regulamento de tabelas