Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.950, de 31 de Dezembro de 1957

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias situados em área necessária à construção da ligação ferroviária Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1958, Página 351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 428 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1958, Página 1201 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):