Legislação Informatizada - Decreto nº 42.950, de 31 de Dezembro de 1957 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 42.950, de 31 de Dezembro de 1957
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias situados em área necessária à construção da ligação ferroviária Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 7 de janeiro de 1957)
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
No artigo 1º.... compreendidos na faixa 50.455 m2... entre as estacas 4.863 mais 5.000 a ...
Leia-se:
...compreendidos na faixa de 50.455 m2... entre as estacas 4.863+5,000 a ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1958
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1958, Página 1201 (Retificação)