Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.943, de 30 de Dezembro de 1957
EMENTA: Outorga concessão á Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para estabelecer uma estação de radiotelevisão nesta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1957, Página 29030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 508 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada