Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.393, DE 12 DE MARÇO DE 1958

EMENTA: Altera a redação de cláusulas que baixaram com o Decreto nº 42.943, de 30 de dezembro de 1957.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1958, Página 5229 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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