Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.843, de 19 de Dezembro de 1957
EMENTA: Modifica o art. 1º do Decreto número 31.877, de 3 de dezem,bro de 1952, que complementou disposições do Decreto n° 30.617, de 10 de março de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1957, Página 28627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 402 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada