Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.039, de 31 de Dezembro de 1969

EMENTA: Amplia a concessão outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio para o aproveitamento hidrelétrico do rio Juquiá-Guaçu, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1970, Página 106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 316 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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