Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.766, de 7 de Dezembro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto n° 37.978, de 26 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 321 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada