O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e os têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 28 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica renovada, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605 de 19 de agôsto de 1946. A autorização concedida ao cidadão brasileiro José da Silva Marques, pelo Decreto número trinta e sete mil novecentos e setenta e oito (37.978), de vinte e seis (26) de setembro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar minério de manganês e associados no distrito e município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

     Art. 2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de setecentos e trinta cruzeiro (Cr$ 730,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti