Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.763, de 7 de Dezembro de 1957

EMENTA: Retifica o Decreto n° 36.291, de 5 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 320 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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