O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número l, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 182.139-57,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 36.291, d 5 de outubro de 1954, para o fim de declarar que a inclusão, na respectiva Tabela do servidor Antônio de Carvalho, é feita na função de Gravador, referência 25, e não como constou da Tabela anexo ao citado decreto.

     Art. 2º Fica criada na referida Tabela uma função isolada de Gravador, referência 25, suprindo-se a função de Auxiliar de Gravador, referência 25, ocupa pelo servidor Antônio de Carvalho.

     Art. 3º Êste decreto vigora a partir de 5 de outubro de 1954, data da vigência do Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim