Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.754, de 6 de Dezembro de 1957
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 7.041, de 2 de abril de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1957, Página 27347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada