Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.730, de 3 de Dezembro de 1957

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para execução da Lei n° 3.214, de 19 de julho de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 302 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, 6ª REGIÃO - Criação de cargos
CRÉDITOS - Justiça do trabalho