Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.680, de 21 de Novembro de 1957
EMENTA: Autoriza Juvenal Casteliano a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1957, Página 26527 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 280 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada