Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.636, de 14 de Novembro de 1957

EMENTA: Regulamenta os artigos 27 e 28 da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, na parte relativa à insenção tributária concedida à Rede Ferroviária Federal S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1957, Página 25917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 239 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RFFSA
ESTRADA DE FERRO