Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.622, de 8 de Novembro de 1957
EMENTA: Retifica o Decreto n° 38.017, de 6 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1957, Página 25578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada