Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.614, de 7 de Novembro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto n° 37.325, de 10 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1957, Página 25773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada