Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.566, de 7 de Novembro de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a usina de aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Rio Bonito, no rio Santa Maria, até Vitória, município do mesmo nome, no Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1957, Página 25575 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 187 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1958, Página 3154 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada