Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.493, de 23 de Outubro de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1957, Página 25045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 121 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada