Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.476, de 15 de Outubro de 1957
EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a aceitar doação de terreno em Taim, 4º Distrito do Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1957, Página 24003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 91 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada