Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.473, de 15 de Outubro de 1957

EMENTA: Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1957, Página 24082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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