Legislação Informatizada - Decreto nº 42.473, de 15 de Outubro de 1957 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 42.473, de 15 de Outubro de 1957
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto n.º 35.447, de 30 de abril de 1957.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor em na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Clovis Salgado
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1957, Página 24082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)