Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.426, de 10 de Outubro de 1957
EMENTA: Revoga o § 2º do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 41.561, de 22 de maio de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1957, Página 23709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 34 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada