Decreto nº 42.411, de 7 de Outubro de 1957

EMENTA: Dispõe sobre funções de extranumerário-mensalista para o enquadramento de pessoal da Superintendência e Empresa Incorporadas ao Patrimônio Nacional, por força do art. 1º da Lei nº 2.904, de 8 de outubro de 1956, combinado com o art. 6º, § 2º da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências.