Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.335, de 26 de Setembro de 1957
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do artigo 11 e do artigo 12 do Decreto nº 38.969, de 4 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1957, Página 22814 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 804 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada