Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.309, de 20 de Setembro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.482, de 14 de junho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1957, Página 22593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 794 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada