Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.273, de 17 de Setembro de 1957
EMENTA: Retifica o Decreot n° 36.191, de 25 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1957, Página 26526 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 668 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada