Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.247, de 5 de Setembro de 1957

EMENTA: Estabelece as taxas e anuidades a que se refere a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1957, Página 21498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 732 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada