Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.219, de 3 de Setembro de 1957
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 40.299, de 6 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1957, Página 21133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 702 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada