Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.219, de 3 de Setembro de 1957

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 40.299, de 6 de novembro de 1956, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1957, Página 21133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 702 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada