Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.084, de 19 de Agosto de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.943, de 18 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 484 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada