Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.074, de 19 de Agosto de 1957
EMENTA: Retifica e dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.869, de 4 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20408 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 479 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada