Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.912, de 29 de Julho de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.994, de 4 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1957, Página 18733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada