Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 43.843, de 6 de Junho de 1958

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto n° 41.852, de 15 de julho de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1958, Página 13453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 404 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DAS COLETORIAS FEDERAIS - Regulamento