Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.809, de 10 de Julho de 1957
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 36.699, de 29 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1957, Página 17454 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 38 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada