Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.697, de 24 de Junho de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.940, de 18 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1957, Página 16118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 368 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada