Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.695, de 24 de Junho de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.026, de 15 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1957, Página 16117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 367 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada