Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 41.686, de 24 de Junho de 1957

EMENTA: Altera ;o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1957, Página 16238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 364 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada