Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.665, de 14 de Junho de 1957
EMENTA: Altera a cláusula segunda das que baixaram com Decreto nº 40.045, de 27 de setembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1957, Página 15460 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 357 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada