Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.646, de 31 de Maio de 1957
EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13815 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 321 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada