Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.629, de 29 de Maio de 1957
EMENTA: Renova o decreto nº 36.813, de 25 de janeiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1957, Página 13914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 313 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada