Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.628, de 29 de Maio de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.889, de 7 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1957, Página 13914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 313 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada