Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.616, de 29 de Maio de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.126, de 1 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13812 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada