O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro José Ayrton de Oliveira, pelo Decreto número trinta e sete mil cento e vinte e seis (37.126) de primeiro (1º) de abril de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar quartzo, turmalina, xisto e associados no distrito de Taiaçupeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

     Art. 6º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1.957, 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti