Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.516, de 17 de Maio de 1957
EMENTA: Transfere da firma Guedes, Ratto & Companhia para a Prefeitura Muncipal de Goiás, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Goiás, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1957, Página 12724 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 259 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada